Os vereadores do PS na Câmara de Bragança criticaram hoje os encargos de quase 100 mil euros suportados pela autarquia com o advogado do anterior autarca social-democrata Jorge Nunes no processo do avião de um juiz.

A posição dos dois eleitos André Novo e Vítor Prada Pereira surge depois de na última reunião de Câmara terem votado contra a proposta do executivo, agora liderado pelo social-democrata Hernâni Dias, de pagamento ao antecessor Jorge Nunes, “a título de apoio judiciário do montante de 96.755 euros”.

As despesas resultam, de acordo com a agenda da reunião do executivo, do patrocínio forense no processo judicial que terminou com a absolvição, há cerca de um ano, e em que o autarca foi defendido dos crimes de abuso de poder e desobediência pelo advogado de Lisboa, Rui Patrício.

Os eleitos socialistas questionam os montantes de faturação apresentados e se foi equacionada a “participação à respetiva Ordem dos Advogados para se pronunciarem sobre a justeza” dos mesmos.

Questionam ainda as razões de não terem sido os avençados da Câmara Municipal de Bragança, na altura Agostinho Ribeiro e Luís Filipe Chaveiro e Associados-Sociedade de Advogados, a representar os arguidos no processo.

Além do então presidente da Câmara, respondeu também neste processo e foi absolvido o antigo diretor do aeródromo de Bragança, João Rodrigues.

Ainda à frente dos destinos da autarquia, Jorge Nunes, propôs, em fevereiro de 2013, o “pagamento das despesas judicias e de patrocínio da defesa forense, que entretanto fossem sendo suportados tanto pelo presidente como pelo ex-diretor do aeródromo”

Os vereadores do PS perguntam “por que motivo não se dá cumprimento a esta indicação” e, na reunião de 09 de dezembro do executivo, apenas foi solicitado pagamento a Jorge Nunes.

Os socialistas alegam ainda que se o anterior autarca tivesse cumprido as decisões judicias iniciais que obrigavam à hangaragem do avião no aeródromo municipal não haveria motivos para o queixoso avançar com o processo “que leva agora as finanças da Câmara Municipal de Bragança a serem lesadas em 96.755”.

A Lusa tentou ouvir, sem sucesso, o presidente da Câmara Hernâni Dias.

A Câmara de Bragança já tinha sido anteriormente condenada a indemnizar o juiz desembargador pelos prejuízos causados, na sequência do mesmo caso, mas num processo administrativo.

Em causa estavam as recusas, em 2008, em permitir a hangaragem, no aeródromo municipal, do avião particular do juiz desembargador, que se queixou de discriminação por ter sido adversário do autarca social-democrata nas eleições de 2005, pelo PS, e por se ter incompatibilizado com o então diretor do aeródromo, com quem trabalhou no Aeroclube de Bragança.

A primeira sentença foi conhecida, em outubro de 2013, a poucos dias de Jorge Nunes deixar a presidência da Câmara de Bragança, que ocupou durante 16 anos.

O autarca foi absolvido pelo Tribunal de Bragança e a sentença confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães um ano depois.

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